Governo busca regular redes sociais e combater crimes online

O governo Lula planeja retomar o debate sobre a regulação das plataformas digitais no Congresso. O objetivo é aprovar o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que estabelece regras para a atuação das redes sociais no Brasil.

A proposta busca equilibrar a responsabilidade das plataformas, a prevenção de conteúdos ilegais e a mitigação dos riscos sistêmicos da atividade online. Atualmente, as empresas respondem apenas por conteúdos ofensivos ou danosos mediante ordem judicial, conforme o Marco Civil da Internet.

O debate ganha força diante do aumento de crimes online, como violência contra crianças e adolescentes, e da necessidade de transparência nos algoritmos das plataformas. Especialistas defendem a criação de mecanismos transnacionais para regular as big techs, que controlam grande parte do ambiente digital.