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Publicado em: 26/11/2025
Brasília, Distrito Federal-O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta uma etapa crucial no processo que culminou em sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Nesta quarta-feira (26), ele passará por audiência de custódia às 14h30, em um procedimento realizado por videoconferência e conduzido por um juiz do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência de custódia é um rito jurídico obrigatório, que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão, e tem como objetivo verificar a legalidade do ato da prisão e se os direitos e garantias do detido foram respeitados.
Como procedimento padrão, Bolsonaro será questionado especificamente sobre a ocorrência de abuso, violência ou qualquer irregularidade no momento de sua detenção.
A sessão conta com a participação do juiz responsável, do acusado, de sua defesa (advogado ou Defensoria Pública) e de um representante do Ministério Público.
A realização da audiência de custódia ocorre logo após o STF declarar, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro. O termo jurídico significa que não cabem mais recursos para a defesa do ex-presidente, permitindo a execução das penas. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Bolsonaro já se encontra preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, após ter sua prisão preventiva decretada por violar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Por decisão de Moraes, é na PF que ele cumprirá a pena inicial.
O ministro Alexandre de Moraes também autorizou que Bolsonaro receba alimentação especial na prisão, com fiscalização da Polícia Federal, e suspendeu seus direitos políticos.
Bolsonaro integra o núcleo político e militar da tentativa de golpe, e sua audiência faz parte de um cronograma mais amplo que inclui outros seis condenados, que também tiveram o trânsito em julgado de suas sentenças decretado:
Almir Garnier: 26/11, às 13h, na Estação Rádio da Marinha.
Anderson Torres: 26/11, às 13h30, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Augusto Heleno: 26/11, às 14h, no Comando Militar do Planalto.
Jair Bolsonaro: 26/11, às 14h30, na Superintendência da PF.
Paulo Sérgio Nogueira: 26/11, às 15h, no Comando Militar do Planalto.
Walter Braga Netto: 26/11, às 15h30, na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Este conjunto de audiências marca a efetivação das penas para os envolvidos na tentativa de subversão democrática.