STF Analisa Recurso Contra Decisão que Derrubou a Revisão da Vida Toda

STF Analisa Recurso Contra Decisão que Derrubou a Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quinta-feira (10), um recurso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que derrubou a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A sessão de julgamento presencial está marcada para começar às 14h.

O Que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é uma ação judicial em que aposentados e pensionistas da Previdência Social solicitam a inclusão, no cálculo do benefício, de valores pagos em outras moedas, anteriores a 1994 (antes do real). O STF, no entanto, entende que esse direito não existe.

Histórico da Decisão

A tese da revisão da vida toda foi aprovada pelo STF em 2022, mas derrubada em 2024, no julgamento de duas ações sobre o fator previdenciário, que tramitavam na corte desde 1999.

Recurso em Análise

No recurso em análise, chamado de embargo de declaração, a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) pede a anulação do julgamento de março de 2024, buscando garantir o direito à revisão. A confederação também solicita a preservação da tese aprovada inicialmente no Tema 1.102. Caso o STF mantenha a decisão contrária à revisão, a CNTM pede que seja garantido o pagamento da aposentadoria maior para quem já ganhou a ação na Justiça, sem a necessidade de devolução dos valores recebidos.

Possíveis Decisões do STF

O STF pode tomar diversas decisões sobre o caso, incluindo:

• Rejeitar o recurso e manter a decisão anterior.


• Rejeitar parte do recurso, mas modular a decisão para evitar a devolução de valores já recebidos.


• Rejeitar o recurso e determinar a devolução dos valores recebidos.


• Rejeitar o recurso e decidir que a modulação dos efeitos será feita no Tema 1.102.


• Aceitar parte do recurso e definir que não é preciso devolver os valores, solicitando informações sobre os processos em andamento.


• Aceitar o recurso e validar a revisão da vida toda.

Impacto da Decisão

A decisão do STF terá grande impacto para aposentados e pensionistas que buscaram a revisão da vida toda, definindo se terão direito a um benefício maior e se precisarão devolver valores já recebidos.