Daniel Alves é Absolvido: Justiça Espanhola Anula Condenação por Falhas em Provas

Daniel Alves é Absolvido: Justiça Espanhola Anula Condenação por Falhas em Provas
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) absolveu por unanimidade o ex-jogador Daniel Alves nesta sexta-feira, 28, anulando a condenação por agressão sexual de 2023. A decisão destacou "insuficiência de provas" e violação da presunção de inocência, após análise de inconsistências no depoimento da vítima e falta de confronto com evidências objetivas, como gravações e perícias.

Inconsistências no Depoimento e Falta de Corroboração
O tribunal apontou que trechos do relato da acusadora foram considerados pouco confiáveis após comparação com provas materiais. A sentença original, que condenou Alves a 4,5 anos de prisão, baseou-se em partes não verificáveis do depoimento, como a alegação de penetração vaginal não consensual, sem vinculação a DNA, impressões digitais ou testemunhas. O TSJC criticou a "motivação genérica" da decisão, que ignorou a necessidade de padrões reforçados em crimes graves.

Credibilidade vs. Confiabilidade: Um Erro Jurídico Crucial
A corte diferenciou credibilidade (percepção subjetiva sobre a vítima) e confiabilidade (veracidade do relato). O tribunal de primeira instância priorizou a credibilidade, sem exigir comprovação objetiva. "Uma narrativa não verificável, mesmo de uma fonte parcialmente confiável, não basta para condenar", afirmou o TSJC. A absolvição reforça que, sem evidências além do testemunho, a presunção de inocência prevalece.

Repercussão e Possibilidade de Novo Recurso
A defesa de Alves comemorou a decisão, enquanto a acusação e a defesa da vítima têm até 10 dias para recorrer ao Tribunal Supremo da Espanha. A absolvição não encerra o caso: se houver apelo, o Supremo analisará eventuais erros processuais. Enquanto isso, medidas cautelares, como a proibição de aproximação da vítima, foram revogadas.

Um Caso que Expõe Desafios na Justiça Penal
O caso ilustra a complexidade de crimes sexuais, onde testemunhos são centrais, mas exigem rigor probatório. Dados do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha mostram que 65% das condenações por agressão sexual em 2023 tiveram confirmação em recurso. A decisão reacende debates sobre proteção às vítimas e garantias processuais, equilibrando direitos fundamentais em cenários de provas frágeis.