Erro no sistema ou direito do consumidor? Supermercado volta atrás e entrega 140 caixas de cerveja após repercussão nacional

Boa Vista (RR) — O que começou como uma promoção chamativa terminou em um debate nacional sobre direito do consumidor, falhas em sistemas de vendas e constrangimento pós-compra. Um supermercado de Boa Vista, em Roraima, liberou nesta terça-feira (27) a entrega de 140 caixas de cerveja compradas por R$ 16 mil durante uma ação promocional, depois de inicialmente se recusar a entregar os produtos.

A recusa aconteceu mesmo após o pagamento integral ter sido confirmado, o que gerou indignação do cliente — um comerciante de 54 anos, que preferiu não se identificar — e grande repercussão nas redes sociais. A justificativa inicial da gerência foi um suposto “erro no sistema”, argumento que, segundo especialistas em direito do consumidor, não anula automaticamente a obrigação de entrega.

“Me senti tratado como errado”

Após a repercussão negativa, a administração regional do supermercado autorizou a entrega e entrou em contato com o cliente para que ele buscasse as cervejas. Apesar disso, o comerciante relatou à imprensa local que a experiência foi marcada por constrangimento.

“Eu paguei, apresentei comprovantes e mesmo assim fui tratado como se estivesse tentando levar vantagem. Foi humilhante”, relatou.

Segundo ele, funcionários chegaram a questionar o volume da compra em voz alta, diante de outros clientes. O caso reacende a discussão sobre como empresas lidam com falhas internas e o impacto disso na dignidade do consumidor.

O que diz a lei?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ofertas divulgadas devem ser cumpridas, mesmo quando há erro interno, desde que não fique comprovada má-fé do comprador. Juristas explicam que promoções com valores muito abaixo do mercado podem ser questionadas, mas cada caso depende de análise concreta.

“Se o sistema permitiu a compra e o pagamento foi aprovado, a responsabilidade é da empresa”, explica um advogado especializado em relações de consumo ouvido pelo Page News.

E se isso acontecesse em Fortaleza?

Casos semelhantes já foram registrados no Ceará, especialmente durante grandes campanhas como Black Friday. O Procon-CE alerta que consumidores devem guardar prints da oferta, comprovantes de pagamento e comunicações da empresa. Em Fortaleza, denúncias podem ser feitas presencialmente ou por canais digitais do órgão.

O episódio de Boa Vista serve de alerta: promoção não é favor — é compromisso legal.