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Publicado em: 20/05/2025
Fortaleza, Ceará- O Ministério Público do Ceará (MPCE) está com a lupa afiada e não dá trégua para o que não está de acordo com a lei! Em uma série de ações recentes, o órgão emitiu recomendações firmes que prometem gerar ondas de impacto em dois pontos sensíveis do estado: a gestão pública de Apuiarés e a controversa concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. O recado é claro: a lei será cumprida!
Em Apuiarés, na Região Metropolitana de Fortaleza, a prefeitura entrou na mira do MPCE por suspeita de nepotismo. A Promotoria de Justiça de Apuiarés recomendou a exoneração imediata do secretário de Governo do município, que é nada menos que o filho da prefeita, Anaracy Pinto Pinho Rufino.
A recomendação, assinada pela promotora Lara Dourado, orienta que a prefeita se abstenha de nomear ou manter nos quadros da administração pública parentes de até terceiro grau em cargos de comissão, chefia, direção ou de confiança. A medida visa garantir a moralidade e a impessoalidade na gestão municipal, evitando a prática de empregar familiares em postos-chave do governo. O não cumprimento da recomendação pode configurar ato de improbidade administrativa, com sérias consequências para os responsáveis.
Mas a atuação do MPCE não para por aí. O paraíso de Jericoacoara, um dos maiores cartões-postais do Ceará e do Brasil, também virou alvo de investigação. O Ministério Público recomendou a suspensão imediata do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara com a empresa Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. e a paralisação de todas as obras que estão sendo realizadas no local.
A principal alegação do MPCE é a ausência de licenciamento ambiental e de estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) para as intervenções que estão em curso. Segundo o órgão, as obras, que foram autorizadas diretamente pelo gestor do parque (ICMBio), podem gerar resíduos sólidos, efluentes e contaminação ambiental do solo, sem a devida análise dos impactos.
Para o Ministério Público, a dispensa de licenças ambientais é um desrespeito à legislação ambiental e representa um risco iminente de danos ao meio ambiente de uma área de preservação tão sensível e de importância global. O MPCE exigiu que a Urbia apresente todos os licenciamentos ambientais e documentos que atestem a realização dos estudos necessários em uma reunião marcada para esta quarta-feira (21). A paralisação das obras e do contrato de concessão deve se manter até que toda a documentação seja analisada e as irregularidades, se confirmadas, sejam sanadas.
Essas ações do Ministério Público do Ceará demonstram um compromisso firme com a legalidade, a probidade pública e a proteção do meio ambiente. Tanto em Apuiarés quanto em Jericoacoara, o MP atua como guardião da Constituição, buscando assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados e que o patrimônio natural seja preservado para as futuras gerações. A vigilância continua, e os olhos do MPCE permanecem abertos para garantir a transparência e a justiça em nosso estado.