Gilmar Mendes garante a Virgínia Fonseca direito ao silêncio na CPI das Bets

Gilmar Mendes garante a Virgínia Fonseca direito ao silêncio na CPI das Bets
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à influenciadora Virgínia Fonseca o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na CPI das Bets, marcado para esta terça-feira (13/05/2025). A decisão, publicada na noite de segunda-feira (12), assegura ainda que ela seja acompanhada por um advogado e tratada com dignidade, sem constrangimentos ou ameaças de prisão caso opte por não responder às perguntas.

Proteção contra abusos e limites da decisão
A defesa de Virgínia argumentou que a influenciadora teme sofrer represálias semelhantes às de outros convocados, como a prisão em flagrante ocorrida em abril por suposta mentira durante interrogatório. Embora Gilmar Mendes tenha garantido o direito ao silêncio, ele não acatou o pedido para que ela fosse dispensada do compromisso de dizer a verdade, mantendo-a formalmente sob o dever de honestidade perante a CPI.

Justificativa da convocação e o papel da CPI
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), defendeu a convocação de Virgínia sob o argumento de sua influência sobre milhões de seguidores e sua possível ligação com promoções de casas de apostas. A comissão, presidida pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR), investiga os impactos das apostas online nas finanças das famílias brasileiras e possíveis conexões com lavagem de dinheiro.

O peso da influência digital e a responsabilidade pública
Com mais de 53 milhões de seguidores no Instagram, Virgínia já promoveu marcas do setor de apostas, o que a coloca no centro do debate sobre a regulamentação da publicidade nesse ramo. A CPI busca esclarecer se houve irregularidades em suas parcerias, enquanto a decisão do STF reforça a proteção de seus direitos individuais em um ambiente de investigação que tem se mostrado conturbado. A tensão entre o dever de transparência e a garantia de direitos fundamentais permanece como um desafio central no desenrolar dos trabalhos da comissão.