Meta é Processada por Miss São Paulo em manter comentários racistas no Instagram

Justiça determina multa e identificação de autores
Milla Vieira, vencedora do Miss São Paulo 2024, entrou com uma ação judicial contra a Meta, controladora do Instagram, após ser alvo de ataques racistas na plataforma. O caso, que tramita na 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé (SP), teve decisão parcial do juiz Antonio Manssur Filho, que ordenou a remoção imediata de quatro publicações ofensivas e a entrega dos dados de 93 usuários envolvidos. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 50 mil, reforçando a urgência em combater crimes virtuais.

Decisão judicial exige transparência e responsabilização
Em decisão de 2023, o magistrado determinou que a Meta identificasse os autores dos comentários racistas por meio de endereços de IP, permitindo ações criminais contra eles. A empresa respondeu ao Tribunal de Justiça de São Paulo informando que sete contas já estavam desativadas e que outras 11 exigiam "informações adicionais" para localização. A defesa de Milla, liderada pelo advogado Eduardo Barbosa, destacou que uma publicação ofensiva permanece ativa, solicitando a aplicação da multa em fevereiro de 2025 por descumprimento da ordem.

Caso expõe falhas no combate ao discurso de ódio online
Apesar das medidas judiciais, a persistência de um post racista evidencia desafios na moderação de conteúdo. Paralelamente, a esfera criminal avança: um homem acusado de chamar Milla de "Miss Cracolândia" foi identificado pela Polícia Civil e prestou depoimento na Delegacia de Avaré (SP). O episódio ocorre em um contexto de aumento de 33% nas denúncias de racismo online no Brasil em 2024, segundo o Ministério dos Direitos Humanos.

Meta se omite, mas caso pode influenciar políticas globais
Procurada para comentar o desfecho, a Meta manteve silêncio, seguindo padrão observado em casos semelhantes. Especialistas em direito digital apontam que a decisão brasileira pode pressionar plataformas a adotarem mecanismos mais eficazes de remoção de conteúdo ofensivo, principalmente diante da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), em discussão no Congresso. Enquanto isso, Milla Vieira se tornou símbolo da luta contra o racismo estrutural, usando sua visibilidade para ampliar debates sobre inclusão e segurança digital.