Ministro Alexandre Moraes concede para a mulher que pichou estátua a prisão domiciliar

Contexto do Caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para prisão domiciliar de Débora Rodrigues, cabeleireira presa desde março de 2023 por participar dos atos de 8 de janeiro, incluindo a pichação da estátua “A Justiça”. A decisão, publicada em 28 de junho de 2024, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se opôs à liberdade provisória, mas apoiou a mudança de regime penal.

Decisão do STF e Argumentos da PGR
A defesa de Débora buscava liberdade provisória, mas a PGR argumentou que a prisão domiciliar garantiria “proteção à maternidade e ao interesse do menor”, já que ela é mãe. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que as investigações da Polícia Federal já foram concluídas e que o julgamento, suspenso desde 2023, não tem data para retomada.

Penas e Suspensão do Julgamento
Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de Débora por crimes como golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada, somando 14 anos de prisão. Ela também foi condenada ao pagamento de R$50milemmultaeR$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que questionou a dosagem das penas.

Próximos Passos
O caso aguarda os votos de Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para ser concluído. Enquanto isso, a prisão domiciliar mantém Débora sob restrições legais, refletindo a tensão entre garantias individuais e a resposta a ataques a instituições democráticas, tema ainda sensível no Brasil pós-8 de janeiro.