Moraes rejeita solicitação de prisão contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (2) o pedido para decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, alinhando-se ao parecer emitido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contrário à medida. A decisão responde a uma notícia-crime apresentada recentemente pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que argumentava que o ex-mandatário teria incorrido em incitação ao crime ao convocar manifestações de apoiadores em defesa da anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Ausência de legitimidade processual determina rejeição

Na fundamentação de sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a vereadora petista carece de legitimidade jurídica para formular tal pedido no âmbito do processo. "Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte", estabeleceu o magistrado em sua decisão. Este aspecto técnico-processual impossibilitou a análise do mérito da solicitação, independentemente da gravidade das alegações apresentadas contra o ex-presidente.

PGR já avaliou necessidade de prisão em denúncia anterior

Em seu parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República complementou que a questão sobre eventual necessidade de prisão preventiva de Bolsonaro já havia sido objeto de análise técnica quando da apresentação da denúncia relacionada à suposta trama golpista investigada. Na oportunidade, após avaliação dos elementos disponíveis, o órgão ministerial decidiu não solicitar a prisão cautelar do ex-presidente, mantendo essa posição no caso atual, apesar das novas alegações apresentadas pela parlamentar municipal do Recife.