Regra de Moraes em Julgamento do 8 de Janeiro Gera Debate

Regra de Moraes em Julgamento do 8 de Janeiro Gera Debate

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que, nos casos do 8 de janeiro, apenas as testemunhas de acusação serão intimadas pelo tribunal. A defesa dos acusados deve levar suas próprias testemunhas, o que gerou críticas.

A Folha de S.Paulo reportou que advogados temem que essa regra prejudique a defesa, impedindo depoimentos importantes. Moraes argumenta que a medida evita que o processo se arraste. A Defensoria Pública da União (DPU) questionou a regra, alegando tratamento desigual entre acusação e defesa.

O STF, no entanto, defende a legalidade do procedimento, amparado no Código de Processo Civil e em decisões anteriores do tribunal.

A medida de Moraes contrasta com sua decisão em outro caso, sem relação com o 8 de janeiro, onde autorizou a intimação de testemunhas da defesa.

Réus nos casos do 8 de janeiro arrolaram muitas testemunhas, estratégia vista por alguns como tentativa de tumultuar o processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou seis testemunhas para todos os acusados.

O Código de Processo Penal limita o número de testemunhas, mas o juiz pode ampliar esse limite em casos complexos.