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Publicado em: 25/03/2025
STF adia julgamento de envolvida em atos golpistas de 8 de janeiro; condenação pode chegar a 14 anos
Brasília, 24 de junho de 2024
O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de pichar a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, foi interrompido nesta segunda-feira (24) pelo ministro Luiz Fux, do STF. O caso, que já tem dois votos pela condenação a 14 anos de prisão (Alexandre de Moraes e Flávio Dino), expõe a complexidade jurídica e simbólica de crimes contra a democracia, em um momento em que o Supremo mantém 1.448 investigados ligados aos atos golpistas, segundo dados atualizados da PGR.
A estátua vandalizada, avaliada entre R2milho~eseR 3 milhões, representa não apenas um patrimônio artístico, mas um símbolo do Judiciário brasileiro. No voto, Moraes destacou que Débora “celebrava o vandalismo com sorrisos e gestos à multidão”, além de apagar dados do celular antes da prisão — conduta interpretada como tentativa de obstruir a Justiça. Flávio Dino acompanhou o relator, reforçando que atos como o dela integraram uma “arquitetura de desestabilização” do Estado Democrático.
A defesa da cabeleireira, que enviou uma carta de desculpas a Moraes em 2023, argumenta “ignorância sobre o valor simbólico” do monumento. No texto, Débora, mãe de dois filhos e residente em Paulínia (SP), afirma desconhecer até o nome da obra. A alegação, porém, não a isentou das acusações de associação criminosa armada, tentativa de golpe e dano qualificado, crimes que somam penas elevadas e impedem acordos de não persecução penal.
Dois anos após a invasão às sedes dos Três Poderes, o STF mantém ritmo acelerado nos julgamentos. Até junho de 2024, 327 pessoas já foram condenadas, com penas médias de 5,2 anos, de acordo com o Transparência STF. O caso de Débora, no entanto, é um dos mais emblemáticos pela simbologia do dano: a frase “perdeu, mané” ecoa o embate político entre bolsonaristas e ministros do Supremo, como Barroso, que usou a expressão meses antes dos ataques.
Dados recentes:
R$ 40 milhões em prejuízos materiais causados pelos ataques de 8/1, segundo o MPF;
92% das condenações incluem crimes contra o Estado Democrático, conforme o STF;
Débora está presa desde março de 2023 no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro (SP).
Com o pedido de vista de Fux, o julgamento só será retomado após análise do ministro, que tem até 90 dias para devolver o processo. Especialistas em direito constitucional, como Rogério Dultra (UFBA), ponderam que casos como este testam o equilíbrio entre punição exemplar e proporcionalidade. “Não se trata apenas de reparar um monumento, mas de reafirmar que ataques às instituições terão consequências”, afirma.
Enquanto isso, a sociedade acompanha o desfecho de um capítulo que redefine os limites da responsabilidade individual em crimes coletivos. Para além da pena, o julgamento de Débora simboliza um recado àqueles que ainda desafiam a resistência democrática: em um Estado de Direito, a Justiça — mesmo conspurcada por batom — não perde.