Vereador de SP é Condenado por Expor Estudante da USP em Vídeo Não Autorizado

Vereador de SP é Condenado por Expor Estudante da USP em Vídeo Não Autorizado

Por: FolhaPress

A Justiça de São Paulo impôs uma derrota judicial ao vereador Lucas Pavanato (PL), condenando-o a indenizar uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) por filmá-la e divulgar suas imagens nas redes sociais sem obter seu consentimento. A decisão judicial foi categórica ao apontar uma "flagrante violação do direito de imagem" da universitária.

O incidente que culminou na condenação ocorreu em agosto de 2023, período em que Pavanato ainda não havia sido eleito vereador, mas já atuava como influenciador digital. Em uma tentativa de, segundo ele, "provar a doutrinação na universidade pública", o então aspirante a político abordou diversos estudantes no campus da USP. Sua tática consistia em apresentar nomes de figuras influentes tanto da esquerda quanto da direita, como Karl Marx e Margaret Thatcher, buscando registrar as reações e o reconhecimento dos jovens.

A sentença judicial determinou que Lucas Pavanato deverá pagar uma indenização de R$ 8.000 à estudante lesada, além de ser obrigado a remover todas as publicações em suas redes sociais nas quais a imagem da jovem aparece. Na ação movida contra o vereador, a estudante relatou ter sofrido uma "maculação de sua imagem e honra", alegando que em nenhum momento foi informada sobre a intenção de gravação e divulgação dos vídeos por parte de Pavanato.

"O réu não nos demonstrou que realmente a autora foi cientificada previamente da sua intenção de publicar a entrevista em suas redes, do formato que ele usaria para tanto e nem que ela o autorizou a usar imagem na oportunidade. Assim, não se pode negar que houve sim abuso do réu na ocasião ao fazer o uso indevido da imagem de terceiro, já que sem sua concordância expressa", fundamentou a decisão da Justiça.

A Folha de S.Paulo tentou contato com o vereador Pavanato para obter seu posicionamento sobre a condenação, mas não obteve resposta até o momento da publicação original desta matéria.

Vale ressaltar que o episódio das gravações na USP também envolveu um comportamento controverso por parte de um guarda-civil metropolitano que acompanhava Pavanato. Na ocasião, o GCM chegou a sacar uma arma para intimidar estudantes que pediam a retirada do então influenciador do campus. O guarda, Marcelo Ferreira, integrava a escolta do vereador Fernando Holiday (PL) na Câmara Municipal, estando fora de seu horário de trabalho no dia do incidente. A reitoria da USP, à época, emitiu uma nota formal repudiando a conduta do guarda.