Vereador Lucas Pavanato é condenado a indenizar aluna da USP

Vereador Lucas Pavanato é condenado a indenizar aluna da USP por filmagem indevida
O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela Justiça paulista a pagar R$ 8 mil de indenização a uma estudante da USP, após filmá-la e divulgar suas imagens sem autorização em suas redes sociais. A decisão judicial destacou a "flagrante violação do direito de imagem", reforçando a gravidade do ato em um contexto onde a privacidade e o consentimento são cada vez mais debatidos. Pavanato, conhecido por suas abordagens em locais públicos para produzir conteúdo polêmico, agora tem a obrigação de remover as publicações envolvendo a jovem.

O contexto da filmagem e as alegações
O caso remonta a agosto de 2023, quando Pavanato, ainda candidato a vereador, visitou o campus da USP sob a alegação de investigar "doutrinação ideológica". Durante as gravações, ele abordou estudantes, mostrando figuras como Karl Marx e Margaret Thatcher para testar seu conhecimento político. A estudante processou o parlamentar por usar sua imagem sem consentimento, afirmando que sua honra foi violada. A Justiça ressaltou a ausência de autorização prévia, caracterizando o ato como abusivo.

Repercussão e silêncio do vereador
Procurado pela Folha nesta segunda-feira (31), Pavanato não se manifestou sobre a condenação. O caso ganhou ainda mais repercussão após um guarda-civil metropolitano, que acompanhava o vereador, sacar uma arma contra alunos que protestavam contra sua presença no campus. O agente, Marcelo Ferreira, integrava a equipe de segurança do vereador Fernando Holiday (PL) e agia fora de seu horário de trabalho. A reitoria da USP emitiu nota repudiando o episódio, evidenciando o clima de tensão gerado pela ação de Pavanato.

O debate sobre privacidade e responsabilidade pública
A condenação de Pavanato reacende a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e o direito à privacidade, especialmente quando figuras públicas utilizam suas plataformas para expor cidadãos sem consentimento. Em 2024, com o avanço das discussões sobre regulamentação de redes sociais e proteção de dados, casos como esse servem de alerta para a necessidade de equilíbrio entre o discurso político e o respeito aos direitos individuais. A decisão judicial, além de reparar a estudante, estabelece um precedente relevante para situações semelhantes.