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Publicado em: 23/03/2025
Farmacêuticos terão limites na prescrição de medicamentos: entenda os riscos e as novas regras
Uma decisão recente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) reacendeu debates sobre segurança e responsabilidade na saúde. Publicada em 17 de abril, a resolução amplia a atuação de farmacêuticos na prescrição de medicamentos, mas impõe restrições críticas para evitar riscos à população. A medida, que entra em vigor em abril de 2024, divide opiniões entre profissionais da área médica e farmacêutica, levantando questões sobre a fronteira entre acessibilidade e segurança no cuidado com os pacientes.
Atualmente, farmacêuticos já podem prescrever medicamentos isentos de prescrição (MIPs), como analgésicos simples e antialérgicos. A novidade é a autorização para prescrever remédios de tarja vermelha (sob retenção de receita), desde que o profissional possua o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo criado para garantir competência técnica. No entanto, substâncias de alto risco, como psicotrópicos (tarja preta) e medicamentos de uso restrito ou controlado pela Portaria nº 344/98, permanecem proibidas para prescrição farmacêutica.
Segundo o CFF, a decisão segue atualizações da Anvisa em 2022, que alteraram os rótulos de medicamentos tarjados de "venda sob prescrição médica" para "venda sob prescrição", abrindo espaço legal para outros profissionais habilitados. A resolução também determina que protocolos clínicos e listas de medicamentos permitidos serão definidos e supervisionados pelo próprio Conselho.
A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestaram preocupação com a medida. Em nota, destacaram que "diagnósticos e terapias complexas exigem formação específica, que vai além da competência farmacêutica". Dados do CFM reforçam que, em 2023, 27% das notificações de eventos adversos graves relacionados a medicamentos no Brasil estavam ligados a erros de prescrição — um alerta para os riscos de expandir essa prática sem supervisão multidisciplinar.
O CFF defende que a medida moderniza a profissão e amplia o acesso a tratamentos básicos, especialmente em regiões com escassez de médicos. "Farmácias são pontos de atenção primária em 78% dos municípios brasileiros", argumenta o Conselho, citando dados do IBGE (2022). Além disso, a resolução exige que prescrições sigam protocolos baseados em evidências científicas e sejam feitas exclusivamente em instituições de saúde, não em farmácias comunitárias.
Apesar das garantias, especialistas em saúde pública alertam: sem fiscalização rigorosa, a flexibilização pode aumentar a automedicação e a dependência de remédios tarjados. "A tarja vermelha não é inofensiva. Anti-inflamatórios e antibióticos, por exemplo, têm efeitos colaterais graves se usados incorretamente", explica Dra. Carla Campos, infectologista e membro da AMB.
Enquanto o CFF prepara os protocolos clínicos que nortearão a prática, a discussão evidencia um desafio global: como integrar profissionais de saúde de forma segura em um sistema sobrecarregado. Para pacientes, a mensagem é clara: medicamentos tarjados exigem cautela. "A prescrição farmacêutica é um avanço, mas não substitui o diagnóstico médico", reforça Chiese. Em um país onde 45% da população adulta já fez automedicação (PNA 2023), equilibrar acesso e segurança será essencial para evitar crises sanitárias futuras.