Governo Trump envia carta a Alexandre de Moraes questionando jurisdição sobre plataforma Rumble

Governo Trump envia carta a Alexandre de Moraes questionando jurisdição sobre plataforma Rumble
Um documento enviado pelo Departamento de Justiça dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, com cópia ao Ministério da Justiça brasileiro, afirma que quatro decisões judiciais brasileiras contra a plataforma Rumble não têm validade em território americano. A carta, revelada pelo The New York Times e obtida pela Folha de S.Paulo, destaca que, para serem executadas nos EUA, as ordens precisariam passar por um tribunal local, respeitando os trâmites legais internacionais.

Disputa jurídica internacional em meio a tensões políticas
O governo Trump argumenta que, embora não se manifeste sobre a aplicabilidade das decisões de Moraes no Brasil, as exigências direcionadas à Rumble nos EUA não são automaticamente executáveis. A carta, assinada por Ada Bosque, diretora do escritório para Assistência Judicial Internacional, reforça que, segundo o Direito Internacional, um país não pode impor sua jurisdição em outro sem consentimento. O texto sugere que Moraes utilize mecanismos como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) ou a Convenção de Haia para validar suas decisões nos EUA.

Rumble e a defesa da liberdade de expressão
A plataforma Rumble, popular entre influenciadores de direita, foi alvo de quatro ordens judiciais em fevereiro, nas quais Moraes determinou o bloqueio de contas ligadas ao bolsonarista Allan dos Santos e a suspensão de repasses financeiros. A empresa recorreu ao governo americano, alegando que as decisões do ministro violam princípios legais dos EUA, incluindo a proteção à liberdade de expressão. O advogado da Rumble, Martin de Luca, classificou as ações de Moraes como "ilegais" e distorções do Judiciário brasileiro.

Crise diplomática e possíveis sanções
A carta surge em um momento de tensão entre os governos brasileiro e americano, após o anúncio da administração Trump de suspender vistos para quem considerar responsável por censurar empresas ou cidadãos dos EUA. Bolsonaristas, incluindo o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), defendem que Moraes seja alvo de sanções específicas, possivelmente sob a Lei Magnitsky, que pune violações de direitos humanos e corrupção. Um tuíte recente do Escritório de Relações com o Hemisfério Ocidental dos EUA, em português, reforçou a mensagem: "que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado".

Respostas e próximos passos
O Ministério da Justiça brasileiro confirmou o recebimento da carta e encaminhou a análise ao setor competente. Enquanto isso, a postura do governo americano sinaliza um possível endurecimento nas relações bilaterais, com repercussões tanto no campo jurídico quanto político. A situação coloca em xeque a eficácia de decisões judiciais transnacionais e acende o debate sobre soberania e liberdade de expressão em um contexto globalizado.