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Publicado em: 16/03/2025
Assembleia Legislativa do Ceará aprova reajuste salarial para servidores em meio a pressões inflacionárias
Em um contexto de desafios econômicos que afetam o poder de compra da população, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (13/06/2024), quatro projetos de lei que reajustam em 5,83% a remuneração de servidores públicos estaduais. O aumento, que combate perdas acumuladas pela inflação, divide-se em duas parcelas: 4,83% retroativos a janeiro de 2024 e 1% adicional a partir de setembro de 2025. A decisão ocorre em um ano em que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumula alta de 3,93% nos últimos 12 meses (dados de maio/2024), pressionando orçamentos familiares e exigindo respostas do poder público.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou o "compromisso com os servidores" ao assegurar um reajuste acima da inflação, com ganho real previsto para 2025. No entanto, a implementação escalonada levanta discussões sobre a capacidade do Estado em equilibrar políticas de recomposição salarial com restrições fiscais — um dilema comum em diversos entes federativos do Brasil.
Os projetos aprovados abrangem diferentes esferas:
PL 158/2025 (Alece): Revisão geral para servidores civis do Legislativo, visando preservar o poder de compra.
PL 16/2025 (TCE-CE): Atualização de cargos efetivos, comissionados, proventos e pensões do Tribunal de Contas.
PL 18/2025 (TJCE): Reajuste para ativos, inativos e pensionistas do Quadro III do Judiciário.
PL 23/2025 (MPCE): Atualização remuneratória do Ministério Público.
Além dos reajustes, foram aprovados 963 requerimentos, indicando a intensa atividade legislativa em um cenário de demandas sociais crescentes. A medida, embora vitalícia para milhares de famílias, deixa em aberto o debate sobre a sustentabilidade financeira do Estado diante de incertezas macroeconômicas, como a projeção de inflação para 2025, estimada em 3,5% pelo Banco Central. A efetividade do ganho real prometido dependerá, portanto, da evolução desses indicadores nos próximos anos.