Barroso homologa acordo para uso de câmeras corporais pela PM de SP

Barroso homologa acordo para uso de câmeras corporais pela PM de SP com acionamento remoto
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, homologou nesta quinta-feira (8) um acordo entre o Governo de São Paulo e a Defensoria Pública que regulamenta o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. O documento permite que os próprios agentes acionem os equipamentos, eliminando a necessidade de gravação ininterrupta, mas também autoriza o Copom (Centro de Operações da PM) a ativá-las remotamente em situações críticas. A decisão busca equilibrar transparência e operacionalidade, em meio a um cenário onde o Brasil registrou 6.429 mortes decorrentes de intervenção policial em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Novas regras ampliam monitoramento em operações de risco
O acordo estabelece que, em operações de grande escala, incursões em comunidades vulneráveis e respostas a ataques contra PMs, o Copom poderá ativar as câmeras automaticamente, garantindo registro contínuo. Além disso, uma tecnologia de proximidade via Bluetooth fará com que os dispositivos sejam ligados quando os policiais estiverem a cerca de 10 metros de uma ocorrência. Se um agente desativar a gravação durante uma ação, o sistema se reativará em até um minuto, assegurando a continuidade das imagens. O número de câmeras também será ampliado em 25%, chegando a 15 mil unidades, priorizando batalhões com altos índices de letalidade.

Fortalecimento da fiscalização e preocupações com direitos humanos
Barroso destacou que o acordo inclui medidas para reforçar a cultura de uso das câmeras na corporação, com treinamentos e mecanismos disciplinares. No entanto, organizações de direitos humanos, como a Conectas, alertam que a dependência do acionamento manual pelos policiais pode facilitar a omissão de abusos. A Defensoria Pública, por sua vez, celebrou a decisão como um avanço na transparência, resultado de parcerias com entidades da sociedade civil. O cumprimento do acordo será monitorado pela Justiça, e descumprimentos graves podem levar à revisão do caso pelo STF. Enquanto isso, o governo paulista segue com a implantação dos novos equipamentos, adquiridos em licitação vencida pela Motorola, em um investimento que busca modernizar a segurança pública sem abrir mão da responsabilidade institucional.