Governo prepara nova legislação para endurecer combate ao crime organizado

Governo prepara nova legislação para endurecer combate ao crime organizado
O governo federal está finalizando um ambicioso projeto de lei que promete revolucionar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Conhecido como "Lei Antimáfia", o texto prevê a criação de uma Agência Nacional Anticrime e estabelece critérios rigorosos para classificar organizações criminosas qualificadas, com penas mais severas para líderes de facções como PCC e Comando Vermelho. A proposta deve ser enviada ao Congresso até o final de junho.

Novos critérios para definir crime organizado qualificado
O projeto diferencia claramente quadrilhas comuns das chamadas "organizações criminosas qualificadas". Estas seriam caracterizadas por: controle territorial, influência em processos eleitorais, lavagem de dinheiro em grande escala e intimidação sistemática de comunidades. "Precisamos mudar o foco das investigações para incluir o rastreamento patrimonial", afirmou João Paulo Martinelli, assessor especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Criação de Agência Nacional Anticrime
Um dos pilares da proposta é a instituição de uma agência federal para coordenar as ações contra o crime organizado, integrando as diversas polícias e órgãos de inteligência. A estruturação deste órgão ainda está em discussão, podendo ser criado por decreto presidencial ou portaria ministerial. A medida busca superar a atual fragmentação nas investigações e aumentar a eficácia no combate às organizações criminosas.

Mecanismos para atacar o poder econômico do crime
O texto inclui inovações significativas:

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  Revogação cautelar de contratos públicos quando houver indícios de envolvimento com o crime

  
  


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  Nomeação de administradores judiciais para empresas sob suspeita

  
  


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  Agravamento de penas por corrupção de agentes públicos

  
  


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  Tratamento mais rigoroso para bens apreendidos

  
  

Debates e controvérsias sobre a proposta
Enquanto autoridades defendem a urgência da medida, especialistas alertam para riscos:
"Se chamarmos tudo de máfia, nada será máfia", ponderou Marcelo Freixo (PT), presidente da Embratur, destacando as diferenças entre facções e milícias. Advogados criminalistas expressam preocupação com possíveis excessos: "É perigoso incluir como membros do crime todos que tiveram algum negócio pontual com essas organizações", alertou Fábio Tofic Simantob.

Próximos passos e desafios
O projeto está atualmente sob análise do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Promotores como Lincoln Gakiya, um dos idealizadores da proposta, defendem sua urgência: "Em breve veremos empresas do PCC vencendo licitações públicas". O desafio será equilibrar o rigor necessário com garantias jurídicas, evitando que a legislação seja usada de forma indiscriminada contra o setor empresarial legítimo.