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Publicado em: 23/05/2025
Brasília, DF – Prefeitos cearenses realizaram, nesta semana, uma intensa peregrinação a Brasília, buscando não apenas a liberação de recursos essenciais para seus municípios, mas também o fortalecimento de laços políticos estratégicos. A agenda incluiu reuniões com ministros e parlamentares, além da participação em debates cruciais para a gestão municipal, como a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A principal motivação dos gestores cearenses foi a articulação pela prioridade no pagamento de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares pendentes do Orçamento da União. Prefeitos como Moesio Loiola (PSB), de Campos Sales, e Herberlh Freitas (Podemos), de Baturité, destacaram a importância desses valores para o custeio de serviços básicos e a realização de obras essenciais.
Para Campos Sales, por exemplo, ainda há incerteza sobre o montante exato a ser recebido, dependendo da liberação após o dia 25 de maio. A expectativa é de que, além de emendas gerais, haja recursos para obras em estradas vicinais. Já Itaiçaba aguarda R$ 1,7 milhão para a entrada da cidade, R$ 150 mil para equipamentos hospitalares e R$ 1 milhão para atenção primária à saúde, além de buscar apoio para a tradicional Festa da Pescaria, crucial para o turismo local.
Um dos pontos altos da agenda dos prefeitos foi a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Esta PEC busca novas regras para o parcelamento de dívidas previdenciárias e o pagamento de precatórios dos municípios, propondo medidas que podem aliviar significativamente a situação financeira das prefeituras.
A proposta, que já foi aprovada no Senado em agosto de 2024 e segue para análise na Câmara dos Deputados, estabelece limites para o pagamento de precatórios e prazos estendidos para o parcelamento de débitos com a Previdência Social. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem liderado a campanha pela aprovação da PEC, argumentando que ela é vital para a sustentabilidade fiscal de muitas cidades brasileiras.
Na avaliação dos prefeitos cearenses presentes, a PEC 66/2023 é "bem-vinda" e fundamental para que os municípios possam respirar financeiramente. O tema é tão central que a Câmara dos Deputados, nesta semana (20 de maio de 2025), instalou uma comissão especial para analisar a proposta, com a possibilidade de votação em Plenário até julho. A expectativa é que as audiências públicas sobre o tema ocorram entre os dias 27 de maio e 17 de junho.
A liberação de emendas e a possível aprovação da PEC são vistas como um fôlego financeiro para os municípios, que muitas vezes dependem de transferências constitucionais e fundos gerais para suas despesas rotineiras. Como explicou o prefeito Herberlh, "com a entrada das emendas, é que vai custear a saúde, vamos dizer assim, sobra mais do fundo geral para fazer outras ações".
A peregrinação dos prefeitos em Brasília reforça a importância da articulação política e da busca contínua por recursos para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade à população cearense. A pauta municipalista, com o foco em dívidas e precatórios, segue no centro do debate político-econômico nacional.