Homem é preso em flagrante em Fortaleza pela PF com conteúdo Sexual Infantojuvenil

Informações: Assessoria PF/CE

Fortaleza/CE – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14/08), a Operação Inocência Protegida XII, com o objetivo de interromper práticas de compartilhamento de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com as investigações, mais de 400 arquivos distintos foram compartilhados ao longo de um ano.

O mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, foi cumprido por policiais federais em domicílio localizado em Fortaleza/CE. A medida teve como finalidade colher novas provas, identificar eventuais vítimas e individualizar a autoria do delito, já que os dados técnicos iniciais indicavam o uso da conexão local para o envio massivo dos arquivos ilícitos, mas não apontavam diretamente quem seria o responsável pelo uso dos equipamentos.

No entanto, no momento das buscas, foram localizados arquivos com conteúdo sexual de menores em um dos dispositivos, e um dos moradores da residência confessou a prática dos crimes investigados, sendo preso em flagrante.

O investigado responderá, em tese, pelos crimes previstos nos arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referentes ao compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil, cujas penas somadas podem ultrapassar 10 anos de reclusão, sem prejuízo de novas imputações conforme o avanço das investigações.

Embora o crime de armazenamento tenha pena inferior ao de compartilhamento, trata-se atualmente de crime hediondo, conforme a Lei nº 8.072/90 e nesses casos, não é cabível a concessão de fiança.