Proibição do cigarro eletrônico no Brasil: medida necessária ou desatualizada?

Proibição do cigarro eletrônico no Brasil: medida necessária ou desatualizada?
Dirceu Barbano, ex-diretor da Anvisa que assinou a primeira proibição de cigarros eletrônicos em 2009, afirma que a decisão foi acertada na época, mas hoje se tornou um "equívoco". Em entrevista, ele reconhece que a falta de dados científicos na época justificou o veto, mas defende que o cenário atual exige uma reavaliação. A Anvisa, no entanto, mantém sua posição: em 2024, renovou a proibição à fabricação, importação e comercialização desses dispositivos, alegando ausência de novos argumentos científicos para mudar a regulamentação.

Brasil na contramão do mundo
Enquanto o país mantém a proibição, outras nações adotam abordagens diferentes. Os EUA, através da FDA, aprovaram o tabaco aquecido por considerá-lo menos nocivo que o cigarro tradicional – posição endossada pelo CDC. O Reino Unido recomenda o vape como ferramenta para reduzir o tabagismo, e o Japão viu as vendas de cigarros caírem pela metade após a introdução do tabaco aquecido. Barbano critica a resistência brasileira em revisitar o tema: "Não é possível que o Brasil seja tão mais capaz e não deva sequer olhar com mais profundidade o que os outros países estão fazendo".

Riscos persistem, mas proibição não impede consumo
Embora os cigarros eletrônicos apresentem menos toxinas que os tradicionais, estudos associam seu uso a danos pulmonares, doenças cardiovasculares e dependência de nicotina. Para Barbano, porém, o maior problema é a proibição ineficaz: dados do Ministério da Saúde mostram que 2,6% dos adultos nas capitais brasileiras usam vapes, muitos adquiridos no mercado ilegal. "A medida sanitária da Anvisa é inócua. O produto está proibido para produzir, mas não é tratado como tabaco", alerta. Ele defende regulação similar à do cigarro comum, com controle rígido, proibição de propaganda e campanhas educativas.

Projeto no Senado e o papel da Anvisa
Um projeto de lei em tramitação no Senado busca liberar a produção e venda de cigarros eletrônicos. Barbano apoia a discussão, mas critica a abordagem: "Definir requisitos técnicos no Congresso é descabido. Deve-se preservar a competência da Anvisa". O ex-diretor não se arrepende da decisão original – "Era necessária em 2009" –, mas afirma que a agência falha ao ignorar a realidade atual: "As pessoas usam e vão continuar usando. Precisamos de regulação, não de proibição fictícia". O debate segue aberto, com a saúde pública e os jovens como principais preocupações.