Fortaleza,
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Publicado em: 02/10/2025
Maracanaú, Ceará- A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou uma importante operação de fiscalização que resultou na apreensão de 60.000 (sessenta mil) garrafas de bebidas alcoólicas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) na última sexta-feira (26/09).
A carga, classificada como bebidas quentes e avaliada em aproximadamente R$ 150 mil, foi interceptada por estar desacompanhada de documentação fiscal (nota fiscal). A ausência do documento configura irregularidade e indica sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A ação integra o plano da Sefaz-CE de intensificar o monitoramento de mercadorias sensíveis em circulação no estado, como bebidas, combustíveis e cigarros, visando coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal.
As operações contam com o apoio estratégico da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Ceará, reforçando o controle do tráfego de cargas e a repressão a fraudes.
O responsável pela mercadoria foi autuado e notificado. Ele terá o prazo de 20 dias úteis para regularizar a situação fiscal, realizando o pagamento dos impostos e multas devidos, sob pena de penalidades administrativas. A emissão da nota fiscal é crucial para garantir a legalidade das operações e o cumprimento das obrigações tributárias.