Documento crucial para proteção do litoral cearense está parado há uma década

Documento crucial para proteção do litoral cearense está parado há uma década, apesar de revisão pronta
O Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC), principal instrumento de planejamento para conciliar desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental no litoral do Ceará, aguarda votação na Assembleia Legislativa (Alece) há quase dez anos. Apesar de sua revisão já estar concluída, a demora na aprovação coloca em risco a gestão sustentável da orla, que enfrenta pressões como o avanço imobiliário, a erosão costeira e a necessidade de proteger comunidades tradicionais.

ZEEC é essencial para ordenar território e evitar conflitos ambientais
O documento estabelece diretrizes técnicas e científicas para regulamentar o uso do solo, garantindo a preservação de ecossistemas frágeis, como manguezais e dunas, enquanto viabiliza atividades econômicas de forma equilibrada. Sua ausência deixa o litoral vulnerável a decisões desordenadas, aumentando riscos como degradação ambiental e ocupações irregulares. O último ZEEC em vigor data de 2006, e, por lei, deveria ter sido atualizado em 2016.

Processo de revisão começou em 2013, mas esbarra em entraves políticos
O governo estadual iniciou a revisão do zoneamento há mais de uma década, com apoio da UFC e da Semace, abrangendo 23 municípios costeiros – de Chaval a Icapuí. Apesar disso, só em dezembro de 2022 o projeto foi enviado à Alece, onde, após rápida aprovação na CCJR, ficou esquecido até meados de 2023. Atualmente, permanece parado no Departamento Legislativo, sem previsão de votação, mesmo sob cobrança do governador Elmano de Freitas.

Atraso ameaça sustentabilidade e aumenta conflitos no litoral
Enquanto o ZEEC não é aprovado, o Ceará segue sem um planejamento territorial atualizado para lidar com desafios como a carcinicultura, a expansão urbana descontrolada e os impactos das mudanças climáticas. A falta de uma regulamentação clara dificulta a fiscalização e deixa comunidades locais e investidores em um limbo jurídico. A situação exige urgência, pois cada ano de atraso amplia os danos ambientais e sociais em uma das regiões mais estratégicas do estado.