MPF pede suspensão urgente das obras no Parque Nacional de Jericoacoara

MPF pede suspensão urgente das obras no Parque Nacional de Jericoacoara
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido de urgência no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para suspender as obras no Parque Nacional de Jericoacoara. A ação, ajuizada em 12 de maio e divulgada nesta sexta-feira (16), exige a paralisação imediata das atividades até que a empresa responsável, Urbia Cataratas Jericoacoara, regularize as licenças ambientais municipais e apresente estudos de impacto adequados.

Obras irregulares e cobrança indevida
Segundo o MPF, as intervenções estão sendo realizadas sem o devido licenciamento de Jijoca de Jericoacoara (CE) e sem avaliações ambientais consistentes. Além disso, a empresa passou a cobrar ingresso de moradores e visitantes para acessar a Vila de Jeri, medida que gerou protestos e acionou a Justiça. O município já havia solicitado a suspensão das obras e das tarifas, mas a 18ª Vara da Justiça Federal do Ceará atendeu apenas parcialmente, proibindo a cobrança para quem se dirige exclusivamente à vila.

Conflito entre jurisdições ambientais
O impasse se agravou devido a uma divergência legal: enquanto o juiz federal considerou que, por se tratar de uma unidade de conservação federal, apenas a autorização do ICMBio seria necessária, o MPF argumenta que ignorar o licenciamento municipal viola a legislação ambiental. O procurador da República Oscar Costa Filho alertou para os riscos de danos irreparáveis, destacando que a obra inclui a construção de uma estrada ligando o Preá (Cruz) à Vila de Jericoacoara, sem alvarás ou análises de impacto adequadas.

Risco ambiental e pressão por fiscalização
A situação expõe uma fragilidade na fiscalização de áreas protegidas, onde a sobreposição de competências pode resultar em brechas perigosas. O MPF reforça que a falta de licenciamento municipal coloca em risco não apenas o ecossistema local, mas também o ordenamento territorial. Enquanto a Justiça avalia o recurso, a comunidade e ambientalistas aguardam uma definição que priorize a preservação do parque, um dos destinos naturais mais valiosos do Brasil.