CPF e CNPJ irregulares estão na mira dos Bancos para o uso do Pix

O Banco Central (BC) implementou novas medidas de segurança no Pix para combater fraudes e golpes financeiros. Agora, chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal serão excluídas do sistema.

As situações cadastrais que podem levar à exclusão das chaves Pix são:

• Para CPFs: "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula".


• Para CNPJs: "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula".

As instituições financeiras e de pagamento têm aproximadamente um mês para verificar os cadastros de pessoas físicas e jurídicas. Caso sejam identificadas irregularidades, as chaves Pix correspondentes deverão ser excluídas. Estima-se que cerca de oito milhões de chaves Pix possam ser afetadas por essa medida.

Para verificar a regularidade do CPF, acesse o site da Receita Federal, navegue até "Meu CPF" e selecione "Consultar CPF". Preencha o formulário com o número do CPF e a data de nascimento, marque a opção "Não sou um robô" e clique em "Consultar". O sistema exibirá um comprovante com a situação cadastral.

Para consultar a situação do CNPJ, no site da Receita Federal, procure por "Consultar CNPJ" e, nas "Etapas para realização deste serviço", clique em "Emitir comprovante". Insira o número do CNPJ, marque a opção "Não sou um robô" e clique em "Consultar". O documento gerado mostrará a "Situação cadastral" da empresa.

Com essas mudanças, o Banco Central busca dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com informações divergentes das registradas na Receita Federal. O BC monitorará periodicamente as instituições participantes e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento das novas regras.

Além disso, a regulamentação proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, apenas chaves do tipo celular poderão ter suas informações atualizadas. Outra medida importante é a liberação da devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, permitindo que transações de devolução sejam realizadas de forma mais eficiente, mesmo em dispositivos não previamente registrados.

Essas ações reforçam o compromisso do Banco Central em aprimorar a segurança e a confiabilidade do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.