Governo autoriza reajuste de até 5,06% em medicamentos

Governo autoriza reajuste de até 5,06% em medicamentos
O governo federal anunciou um aumento máximo de 5,06% nos preços de remédios a partir desta segunda-feira (31), conforme resolução publicada no Diário Oficial da União. A decisão, tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), está alinhada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até fevereiro de 2024 (4,50%). O ajuste anual, que em 2023 ficou em 5,06%, mantém o teto estabelecido para este ano, mas preocupa pela pressão sobre o acesso a tratamentos essenciais em um país onde 77% da população depende exclusivamente do SUS, segundo dados do IBGE.

Impacto econômico e acesso à saúde
O reajuste segue três faixas conforme a classe terapêutica: medicamentos de nível 1 (5,06%), nível 2 (3,83%) e nível 3 (2,60%). A medida, embora técnica, afeta diretamente o bolso dos brasileiros, especialmente os 28,9 milhões que possuem planos de saúde e enfrentam custos crescentes com farmácia. Para famílias de baixa renda, o aumento pode significar a escolha entre comprar remédios ou cobrir despesas básicas, agravando desigualdades em um cenário onde 35% dos lares reduziram gastos com saúde em 2023, conforme a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

Fiscalização e transparência nos preços
A resolução determina que as empresas divulguem amplamente os preços em mídias especializadas, sem ultrapassar os valores publicados no portal da Anvisa. A medida busca conter abusos, mas especialistas alertam para desafios na fiscalização. Em 2023, a Anvisa identificou irregularidades em 18% das farmácias inspecionadas, incluindo preços acima do teto regulatório. A eficácia da norma dependerá de monitoramento constante, já que 62% dos brasileiros consideram o custo de medicamentos “alto” ou “muito alto”, segundo o Instituto Datafolha.

Equilíbrio entre inflação e proteção social
Apesar de o reajuste seguir parâmetros legais, a discussão sobre seu timing ganha relevância em um ano marcado por desaceleração econômica. O IPCA de fevereiro (0,83%) já sinaliza pressão inflacionária, e o aumento de remédios pode contribuir para esse cenário. Organizações como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) defendem a revisão do modelo de cálculo, sugerindo subsídios para medicamentos essenciais – uma demanda urgente em um país onde doenças crônicas afetam 57% dos adultos, segundo a Fiocruz. A medida, embora necessária, evidencia a tensão entre estabilidade econômica e garantia do direito à saúde.