Governo Federal Planeja Mega Expansão da Tarifa Social, Mirando 60 Milhões de Brasileiros

Governo Federal Planeja Mega Expansão da Tarifa Social, Mirando 60 Milhões de Brasileiros

 O governo federal, através do Ministério de Minas e Energia (MME), acendeu a luz verde para uma ambiciosa expansão da tarifa social de energia elétrica. A meta? Levar isenção total ou descontos significativos na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros. A proposta de projeto de lei, batizada pelo ministro Alexandre Silveira como um passo rumo à "justiça tarifária", já cruzou a porta da Casa Civil na última quarta-feira (16) e, embora ainda possa sofrer ajustes antes de seguir para o Congresso Nacional, acende um farol de otimismo para as famílias de baixa renda.

Como a Nova Tarifa Social Quer Iluminar Seu Bolso?

A isenção total da conta de luz será para consumidores com um consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), desde que atendam a um dos seguintes critérios:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo.


• Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).


• Famílias indígenas ou quilombolas devidamente cadastradas no CadÚnico.


• Famílias que residem em sistemas isolados, ou seja, que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional.

Se o consumo ultrapassar os 80 kWh, o consumidor elegível pagará apenas pela energia que exceder esse limite. Imagine uma família que consumiu 86 kWh em um mês: ela arcaria somente com o custo de 6 kWh adicionais. Uma lufada de ar fresco no orçamento!

Um "Desconto Social" :

Além da isenção total, o governo planeja criar um "desconto social" para famílias com uma renda per capita entre meio e um salário mínimo e um consumo de energia de até 120 kWh por mês. Esse grupo seria agraciado com a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que atualmente abocanha cerca de 12% da conta de luz e financia diversos subsídios do setor elétrico. A estimativa é que essa medida alcance cerca de 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões delas já estão inscritas no CadÚnico.

 Objetivos e a Conta da Proposta:

Ao apresentar a iniciativa, o ministro Alexandre Silveira a inseriu em um contexto de "reestruturação do setor elétrico" mais amplo, que engloba a abertura do mercado de energia e um novo rateio de custos entre os diferentes tipos de consumidores. O MME calcula que a nova tarifa social beneficiará um total de 60 milhões de brasileiros, com 16 milhões deles tendo suas contas de luz zeradas. A pasta também aposta que a medida contribuirá para a redução do furto de energia e dos custos operacionais relacionados à inadimplência.

No entanto, toda essa luz no fim do túnel tem um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores, com um impacto inicial previsto de 1,4% na conta de energia elétrica. Para equilibrar essa balança, o ministério planeja limitar os descontos concedidos às fontes de energia incentivada, como a eólica e a solar. A expectativa é que essa limitação retire cerca de R$ 10 bilhões em subsídios da conta de luz a longo prazo, com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes.

A grande questão é o cronograma dessa compensação. A pasta ainda não definiu quando essa limitação entrará em vigor, o que significa que, se a proposta for aprovada como está, poderemos ver um aumento imediato nas contas de luz a partir dos próximos reajustes tarifários anuais da Aneel.