Fortaleza,
|
|
°
Publicado em: 20/05/2025
Uma importante notícia traz um alívio financeiro para famílias afetadas pelo vírus zika no Brasil. O governo Lula (PT) publicou nesta terça-feira (20) uma portaria conjunta que garante uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pela infecção do vírus zika durante a gestação. É um reconhecimento e um apoio crucial para quem enfrenta as dificuldades dessa síndrome.
O apoio financeiro, que busca auxiliar as famílias a custear tratamentos e necessidades especiais, pode ser solicitado diretamente ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A forma mais prática de fazer o pedido é pelo aplicativo Meu INSS, que facilita o acesso e o envio dos documentos.
Para ser elegível, a criança com deficiência deve ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. A relação entre a síndrome (microcefalia e outras malformações neurológicas) e a contaminação da mãe pelo vírus zika durante a gravidez será avaliada pela Previdência Social.
A portaria, assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde e pelo próprio INSS, estabelece que o pagamento da indenização deve ser feito até o final de dezembro de 2025. Por isso, é fundamental que as famílias façam os pedidos até o dia 31 de outubro de 2025. Fique ligado nos prazos para não perder essa oportunidade!
A criação desse benefício surgiu de uma medida provisória (MP) do governo, que, tecnicamente, perderia a validade em 2 de junho caso não fosse votada pelo Congresso Nacional. No entanto, uma decisão importante do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 16, garantiu a continuidade do direito à indenização.
Ao decidir, o ministro Dino afirmou que, mesmo que a MP não fosse votada, o benefício deveria ser concedido em nome da segurança jurídica das famílias beneficiadas. Ele ressaltou a importância de observar o "princípio da predominância do melhor interesse das crianças e dos adolescentes" e a "estatura constitucional dos direitos das pessoas com deficiência". Essa decisão do STF traz mais tranquilidade e certeza para as famílias que aguardam esse apoio fundamental.
A indenização representa um passo importante na assistência às crianças e suas famílias que foram tão impactadas pelo zika vírus, oferecendo um suporte financeiro que, sem dúvida, fará a diferença em suas vidas