Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas já pediram exclusão no INSS

Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas já pediram exclusão no INSS
Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que, entre janeiro de 2023 e o primeiro semestre de 2024, o INSS recebeu 1,2 milhão de solicitações de aposentados e pensionistas para cancelar descontos não autorizados de associações e sindicatos. Os números expõem uma crise crescente: apenas no primeiro semestre de 2023, foram registradas 742.389 reclamações, ante 336.707 no segundo semestre do mesmo ano e 130.658 no primeiro semestre de 2023.

Operação Sem Desconto: investigações em andamento
A Polícia Federal e a CGU conduzem a Operação Sem Desconto para desarticular um esquema nacional de cobranças ilegais em benefícios previdenciários. Dados da CGU mostram que os descontos de mensalidades associativas saltaram de R536,3milho~esem2021paraR536,3milho~esem2021paraR 1,3 bilhão em 2023, com projeção de atingir R$ 2,6 bilhões em 2024. Um relatório de setembro de 2023 apontou que 97,6% dos 1.242 beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos, e 95,9% sequer participavam das associações envolvidas.

Impacto nos beneficiários: desconhecimento e dificuldades
A auditoria identificou que 72,4% dos entrevistados ignoravam totalmente a existência dos descontos, violando seu direito ao recebimento integral do benefício. Entre os 351 que afirmaram conhecer os abatimentos, 35% não solicitaram o cancelamento — sinalizando barreiras burocráticas ou falta de informação sobre como proceder. A CGU recomendou ao INSS o bloqueio imediato de novos descontos e a revisão dos processos de autorização.

Medidas recentes do INSS para conter irregularidades
Em março de 2024, o INSS publicou uma instrução normativa para endurecer as regras, exigindo biometria e assinatura eletrônica do segurado como comprovação de autorização. A biometria, no entanto, só foi implementada em fevereiro de 2024, quase um ano após a normativa. Alessandro Stefanutto, ex-presidente do instituto, destacou que a medida visa proteger os beneficiários, mas a lentidão na implementação deixou brechas para continuidade de abusos.

Associações e sindicatos sob investigação
Onze entidades estão na mira das autoridades por supostos descontos indevidos, incluindo a Ambec, Sindnapi, AAPB, Contag e Conafer. A PF investiga se essas organizações utilizaram dados pessoais de aposentados sem consentimento para debitar mensalidades diretamente da folha do INSS, configurando possível fraude em larga escala.

Devolução dos valores: como e quando ocorrerá
Na folha de pagamento de maio de 2024, os beneficiários começaram a receber reembolsos dos descontos aplicados em abril. Os depósitos, que incluem a segunda parcela do 13º salário, ocorreram entre 26 de maio e 6 de junho. O ministro da CGU, Vinícius Marques, afirmou que todos os valores retidos ilegalmente serão restituídos, com um plano detalhado a ser apresentado após a conclusão das investigações. “Identificaremos cada operação irregular para garantir a devolução integral”, declarou.

Desafios futuros: transparência e prevenção
A CGU pressiona por sistemas mais robustos de fiscalização e alerta aos aposentados para monitorarem extratos e denunciarem cobranças suspeitas. Enquanto o governo promete agilidade nas restituições, especialistas destacam a necessidade de educação previdenciária para evitar que vulnerabilidades sejam exploradas novamente. A crise expõe falhas históricas na proteção de direitos básicos de milhões de idosos e pensionistas, exigindo ações urgentes para restabelecer a confiança no sistema.