Fortaleza,
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Publicado em: 22/01/2026
Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que reajusta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública em 5,4 %, colocando o valor mínimo em R$ 5.130,63 mensais para uma jornada de 40 horas semanais em todo o Brasil.
O piso salarial é o valor mínimo que os estados e municípios devem pagar aos professores da rede pública. Antes da MP, o piso estava em R$ 4.867,77, e o reajuste automático previsto na lei em vigor teria resultado em um aumento ínfimo de apenas alguns reais — cerca de R$ 18. A nova regra garante um aumento real acima da inflação medida em 2025.
Principais números:
Reajuste de 5,4 % no piso do magistério;
Novo valor: R$ 5.130,63 por mês;
Inflação INPC 2025: 3,9 %, ou seja, o novo piso supera o aumento de preços no ano anterior;
Ganho real estimado: cerca de 1,5 % acima da inflação.
A MP não só reajusta o valor deste ano, mas também muda a forma como o piso será calculado anualmente no futuro. A partir de agora, o reajuste será feito com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e metade da média da variação real das receitas do Fundeb — o principal fundo que financia a educação básica no país.
Essa mudança buscou evitar reajustes irrisórios e garantir que o piso mantenha o poder de compra dos docentes ao longo do tempo. A MP também diz que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, o que protege o valor real da remuneração frente à alta de preços.
Para milhões de professores em todo o Brasil, esse reajuste significa um reconhecimento salarial concreto após anos de debates sobre valorização da categoria. Embora outros fatores como carreira, qualificação e negociação local continuem importantes, o piso nacional funciona como um patamar mínimo de dignidade salarial que influencia tabelas de remuneração em estados e municípios.
Além disso, ao vincular o reajuste ao desempenho das receitas do Fundeb, a medida cria um elo mais direto entre o financiamento da educação pública e a valorização salarial dos profissionais que ali atuam.
A MP assinada por Lula entra em vigor imediatamente, mas precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos meses para se tornar lei definitiva. Caso o Parlamento faça alterações ou rejeite a medida, as regras poderão mudar antes de 2026 ser concluído.