Publicado em: 29/04/2025
Fortaleza, Ceará – A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) demonstra mais uma vez sua firmeza na fiscalização dos serviços de energia elétrica e aplicou uma multa de R$ 28,7 milhões à Enel Distribuição Ceará. A penalidade é resultado de uma minuciosa inspeção realizada entre abril e agosto de 2024, que revelou o descumprimento dos prazos legais para atendimento de pedidos de novas ligações, incluindo aumento de carga ou necessidade de obras, em mais de 28,7% da amostra analisada.
O coordenador de energia da Arce, Cássio Tersandro, enfatizou a seriedade da infração, destacando os impactos negativos para os consumidores e a economia cearense. "A demora por suprimento de energia pode causar prejuízos residenciais e comerciais, como também provocar queda da produtividade industrial, quando se tem demanda reprimida. Portanto, é algo que tem impactado diretamente na economia do nosso estado", alertou Tersandro.
Os números de reclamações registradas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reforçam a insatisfação dos consumidores com os serviços da Enel Ceará. Entre janeiro e dezembro de 2024, foram contabilizadas expressivas 12.856 queixas, abrangendo diversos problemas. E a situação parece persistir em 2025, já que até o dia 24 de abril, o total de reclamações atingiu 4.208.
O presidente da Arce, Rafael De Paula, ressaltou que as infrações que motivaram a pesada multa não são um caso isolado, indicando reincidência por parte da distribuidora. Ele reafirmou o compromisso da agência em proteger os direitos dos consumidores. "Nós não queremos o dinheiro da Enel, mas sim que os serviços sejam prestados da forma como deve ser, de acordo com a Lei. Portanto, seguimos vigilantes e atentos, cumprindo nosso papel com a sociedade cearense", declarou De Paula.
A Arce sinaliza que o cerco contra a Enel Ceará não se afrouxará, com a promessa de vigilância contínua para garantir que os consumidores não sejam prejudicados pela má prestação dos serviços de energia elétrica no estado.