AGU define limites para atuação de Janja em viagens oficiais

AGU define limites para atuação de Janja em viagens oficiais em meio a críticas e questionamentos jurídicos
Por Eduarda Sena

A Advocacia-Geral da União (AGU) finaliza um parecer inédito para regulamentar a atuação de cônjuges presidenciais em eventos oficiais, após críticas da oposição à participação da primeira-dama Janja em agendas internacionais. O documento, que deve ser publicado nos próximos dias, surge como resposta a representações judiciais e a um aumento do escrutínio sobre o uso de recursos públicos em viagens como a que Janja fará à Cúpula Nutrição para o Crescimento, em Paris (26 a 30/03), onde representará o presidente Lula.

Transparência sob medida

O texto visa estabelecer parâmetros claros para funções simbólicas, incluindo:

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  Divulgação obrigatória de agendas;

  
  


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  Regras para diárias, transporte e hospedagem custeados pelo erário;

  
  


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  Apoio logístico por parte da administração pública.

  
  

A iniciativa, determinada pelo Planalto, busca evitar vulnerabilidade legal, já que a Constituição não prevê atribuições formais para cônjuges de chefes de Estado. O parecer analisa modelos de outros países e casos históricos brasileiros, como a viagem antecipada de Janja ao Japão em 2023 — alvo de uma representação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no TCU e no MPF.

Entre a representação e o risco político

Embora sem força de lei, o documento servirá como referência para justificar gastos e participações em eventos de "interesse público", segundo a AGU. A medida tenta equilibrar a necessidade de transparência com a defesa de Janja, que acumula ao menos três investigações no TCU por viagens internacionais.

Um precedente para futuros governos

Além de responder a pressões imediatas, o parecer marca um esforço para institucionalizar pautas historicamente nebulosas. "A falta de regras específicas abre brechas para disputas políticas", explica um assessor jurídico ouvido pela reportagem. O texto também abordará como familiares presidenciais podem atuar em missões de baixo custo e impacto diplomático, evitando conflitos como o visto em 2023, quando a primeira-dama viajou ao Japão antes da comitiva oficial, gerando questionamentos sobre gastos.

O desafio da simbologia

A AGU ressalta que o papel do cônjuge é estritamente protocolar, sem remuneração ou poder decisório. No entanto, a linha tênue entre representação e influência política mantém o tema sob holofotes. Enquanto o governo defende a "importância simbólica" da participação de Janja em eventos como o de Paris, a oposição pressiona por critérios rígidos de prestação de contas.

O parecer, portanto, não resolve a polêmica, mas tenta transformá-la em um debate institucional — um passo delicado em um cenário onde até gestos protocolares são lidos através das lentes da polarização.