Anvisa Propõe Venda de Cannabis Medicinal em Farmácias de Manipulação

Anvisa Propõe Venda de Cannabis Medicinal em Farmácias de Manipulação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (26 de março de 2025), a abertura de uma consulta pública para discutir mudanças significativas nas regras de venda e prescrição de produtos à base de Cannabis. A proposta sugere permitir que farmácias de manipulação comercializem medicamentos contendo exclusivamente o fitofármaco canabidiol (CBD), desde que este apresente no mínimo 98% de pureza em base anidra. ​

Ampliação das Formas de Administração

Além da permissão para manipulação, a Anvisa propõe expandir as formas de administração dos medicamentos à base de Cannabis. Atualmente, a regulamentação permite apenas o uso oral e nasal; a nova proposta incluiria as vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. Essa mudança visa proporcionar alternativas terapêuticas mais adequadas às necessidades dos pacientes. 

Inclusão de Cirurgiões-Dentistas na Prescrição

Outra alteração relevante é a autorização para que cirurgiões-dentistas possam prescrever produtos de Cannabis. Essa medida amplia o rol de profissionais habilitados a recomendar esses tratamentos, potencialmente beneficiando um número maior de pacientes que necessitam dessas terapias.

Período de Consulta Pública

A proposta ficará sob consulta pública por 60 dias no site da Anvisa, período durante o qual qualquer interessado poderá contribuir com sugestões e comentários. Essa etapa é fundamental para assegurar que a regulamentação final atenda às necessidades da sociedade e incorpore contribuições de especialistas e profissionais da área de saúde.

Contexto Atual e Desafios

No Brasil, o uso da Cannabis é autorizado exclusivamente para fins medicinais, com produtos à base de CBD ou THC. Contudo, o acesso a esses produtos ainda é limitado, com apenas um medicamento e 36 produtos de Cannabis regularizados pela Anvisa. Muitos pacientes recorrem à importação de produtos não disponíveis nas farmácias nacionais ou buscam autorização judicial para cultivar a planta e produzir seu próprio óleo medicinal. 

A iniciativa da Anvisa representa um avanço significativo na ampliação do acesso a tratamentos à base de Cannabis no país. No entanto, é crucial que a sociedade participe ativamente da consulta pública para que a regulamentação final equilibre a ampliação do acesso com a garantia da segurança e eficácia dos produtos disponibilizados.​