Imposto de Renda: Projeto de isenção para quem ganha até R$ 5 mil gera debate e promessa de aumento salarial

A proposta de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais tem gerado discussões acaloradas, com críticas e elogios dividindo opiniões. No centro do debate, está a promessa de um aumento significativo no salário líquido para milhões de brasileiros.

Impacto no bolso:

Segundo o advogado Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, um trabalhador com salário de R$ 5 mil, por exemplo, poderia ter um aumento de R$ 312,89 no salário mensal. Além disso, a proposta prevê um sistema de tributação proporcional, o que também beneficiaria quem ganha acima de R$ 5 mil.

Como funciona hoje:

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824 mensais, após a implementação de um desconto automático simplificado pelo Governo Federal.

Pontos de atenção:

O advogado Rafael Cruz, sócio da Fonteles & Associados, destaca dois pontos que merecem atenção:

• Valores desatualizados: Cruz argumenta que os valores propostos na lei (isenção até R$ 5 mil e tributação reduzida até R$ 7 mil) estão desatualizados em relação à inflação atual.


• Tributação de dividendos: A proposta de tributar dividendos, como forma de compensar as perdas do Governo Federal com a ampliação da faixa de isenção, tem gerado preocupações sobre a possível fuga de investimentos.

Próximos passos:

Caso aprovada pelo Congresso Nacional ainda este ano, a nova lei deve entrar em vigor em 2026. No entanto, é importante ressaltar que o texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso.