Fortaleza,
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Publicado em: 23/03/2025
Presidente da Comissão de Energia propõe isenção ao etanol após receber R$ 200 mil de usineiro
Caso expõe conflito de interesses e riscos à ética na formulação de políticas públicas.
O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), recém-eleito presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, está no centro de uma polêmica que mistura financiamento eleitoral e influência legislativa. Em 2022, Andrade recebeu R$ 200 mil em doações de Robert Carlos Lyra, dono da Delta Sucroenergia (uma das maiores produtoras de etanol de Minas Gerais), e, dois meses depois, apresentou o PLP 137/2022, que propõe isentar tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) sobre combustíveis como o etanol. O projeto, que beneficia diretamente o setor do doador, aguarda relatório na comissão que o próprio Andrade agora preside.
Conexão financeira: Os R$ 200 mil de Lyra representaram 10% do total arrecadado por Andrade em 2022, segundo dados do TSE.
Rede de influência: Lyra doou **R1,8milha~o∗∗a10candidatosem2022,incluindoJairBolsonaro(R 300 mil) e outros parlamentares mineiros.
Impacto fiscal: A isenção permanente de tributos, como propõe o PLP 137, custaria R$ 6,2 bilhões/ano aos cofres públicos, segundo estudo do Ipea (2024).
A proposta de Andrade revive benefícios fiscais temporários aprovados no governo Bolsonaro, que perderam validade em março de 2023. Na justificativa, o deputado argumenta que a medida reduziria custos logísticos e inflação. No entanto, especialistas em direito tributário alertam:
O setor sucroenergético já recebeu R$ 18 bilhões em subsídios federais entre 2020 e 2024 (Auditoria do TCU).
A Delta Sucroenergia ampliou sua produção em 45% desde 2021, consolidando-se como a 5ª maior usina de MG.
Andrade nega irregularidades e afirma defender "interesses nacionais". Procurado pela reportagem, não respondeu sobre o conflito de interesses.
A trajetória de Andrade é marcada por laços políticos:
Sobrinho de Clésio Andrade (ex-senador e ex-CNT), tem raízes no setor de transportes, que consome 30% do etanol nacional.
Aliado do ministro Alexandre Silveira (PSD), sua indicação à comissão reflete acordos partidários: o PSD controla pastas estratégicas (Minas e Energia) e comissões-chave.
Fragiliza a credibilidade legislativa: O Brasil ocupa a 105ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (Transparência Internacional/2024). Casos como este alimentam desconfiança.
Precedente perigoso: Em 2023, o TSE condenou 12 políticos por uso indevido de doações corporativas. A legislação eleitoral, porém, ainda permite brechas.
Impacto ambiental: Isenções ao etanol, muitas vezes produzido com desmatamento irregular no Cerrado, podem conflitar com metas climáticas.
A Presidência da Comissão de Minas e Energia é historicamente disputada por grupos com interesses em mineração e agroenergia. Andrade sucede Júnior Ferrari (PSD-PA), aliado do setor mineral, e sua ascensão ocorreu após o PL ceder espaço para garantir a Comissão de Agricultura a Rodolfo Nogueira, crítico de reformas agrárias.
Enquanto o PLP 137 não é votado, o caso Diego Andrade-Lyra ilustra um dilema crônico: como equilibrar lobby setorial e interesse público em um Congresso onde 38% dos deputados receberam doações de grandes empresas em 2022 (Dados Abrigram/2025). A resposta, por ora, parece estar nas mãos de relatores e na pressão da sociedade por transparência.