Publicado em: 31/03/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (31) para relembrar os 61 anos do golpe militar de 1964, destacando a importância da memória para a preservação da democracia. A publicação, que circulou nos perfis oficiais do STF no Instagram, X (antigo Twitter) e Facebook, ressaltou os 21 anos de ditadura militar no Brasil, período marcado pela supressão de direitos e liberdades.
"Democracia: sempre o melhor caminho"
A mensagem do STF enfatizou a necessidade de recordar o golpe militar para evitar que a história se repita. "Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos", recorda o texto. A publicação também celebra a democracia como "sempre o melhor caminho", destacando a Constituição de 1988 como marco da redemocratização.
STF contra comemorações do golpe
No ano passado, o STF já havia se posicionado contra a utilização de recursos públicos para comemorar o golpe militar de 1964, reafirmando o compromisso com o Estado Democrático de Direito. A decisão da Corte reforça o entendimento de que a democracia brasileira não tolera tentativas de legitimar o regime militar.
Revisão da Lei da Anistia e ações contra golpistas
A mensagem do STF coincide com a abertura da primeira ação penal contra um ex-presidente (Jair Bolsonaro) e aliados por tentativa de golpe de Estado. Além disso, a Corte decidiu recentemente revisar a Lei da Anistia, sancionada em 1979, para discutir sua aplicação em casos de crimes continuados durante a ditadura.
A reabertura do debate sobre a Lei da Anistia foi motivada por recursos relacionados à Guerrilha do Araguaia e ao caso do deputado Rubens Paiva, ambos símbolos da resistência contra o regime militar.