Alerta nos Sites de Apostas: Governo Federal Aperta o Cerco Contra Acesso de Menores e Apostas Irregulares

Alerta nos Sites de Apostas: Governo Federal Aperta o Cerco Contra Acesso de Menores e Apostas Irregulares

O mundo das apostas online acaba de receber um sinal de alerta do Governo Federal. A Portaria Mesp Nº 31, publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2025, regulamenta a fiscalização dos sites de apostas em eventos esportivos com quota fixa, com um foco claro: impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas.

Menores na Mira: Tolerância Zero

A presença de menores em sites de apostas é considerada uma violação grave às normas em vigor. A fiscalização, que agora ganha força com a nova portaria, tem como objetivo identificar e punir as plataformas que não cumprem as regras de restrição de acesso.

Uma Equipe Especializada em Ação

Para garantir a efetividade da fiscalização, o Governo Federal criou uma equipe técnica especializada, vinculada à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. O grupo será responsável por realizar análises periódicas dos sites e aplicativos, buscando identificar irregularidades e garantir o cumprimento das normas.

Além dos Menores: Outras Irregularidades na Mira

A fiscalização não se limita à presença de menores. A equipe técnica também irá verificar se:

• A marca comercial presente no ambiente digital é a mesma registrada no processo de autorização.


• As apostas ofertadas estão de acordo com as modalidades autorizadas e previstas na Portaria MESP nº 125/2024. A oferta de esportes não autorizados será considerada infração.

Um Passo Decisivo para um Ambiente Seguro

A nova portaria representa um passo decisivo do Governo Federal para garantir um ambiente de apostas online seguro e responsável. A fiscalização rigorosa visa proteger os menores e garantir que as plataformas operem dentro da legalidade, oferecendo um ambiente justo e transparente para os apostadores.