Senado Aprova Porte de Arma para Mulheres com Medida Protetiva de Urgência

Senado Aprova Porte de Arma para Mulheres com Medida Protetiva de Urgência: Próximo Passo é a Comissão de Segurança Pública

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal deu um passo significativo na proteção de mulheres em situação de risco, aprovando um projeto de lei que autoriza o porte temporário de arma de fogo para aquelas que possuem medida protetiva de urgência. A proposta, que agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP), visa oferecer uma camada extra de proteção para vítimas de violência doméstica.

Detalhamento do Projeto de Lei

O projeto, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), estabelece que mulheres a partir dos 18 anos poderão adquirir, possuir e portar armas de fogo, desde que estejam sob medida protetiva de urgência. Essa flexibilização da idade mínima, que normalmente é de 25 anos, foi uma sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator, senador Magno Malta (PL-ES).

Requisitos e Condições

Para obter a autorização do porte de arma, as mulheres deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento, incluindo a comprovação de capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma. O objetivo é garantir que as beneficiárias estejam aptas a utilizar o armamento de forma segura e responsável.

Argumentos do Relator

O senador Magno Malta, relator do projeto, defende a medida como um importante instrumento de dissuasão contra agressores. "O simples fato de o agressor saber que a vítima pode estar armada pode levá-lo a reconsiderar antes de desrespeitar a medida protetiva", argumenta Malta. Ele também ressalta que a rede de proteção existente ainda não é suficiente para garantir a segurança das mulheres em situação de risco.

Próximos Passos e Debate Público

Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para a Comissão de Segurança Pública (CSP), onde será analisado e debatido. A proposta tem gerado discussões acaloradas, com defensores argumentando que ela fortalece a segurança das mulheres e críticos expressando preocupação com o aumento da circulação de armas.

Contexto e Estatísticas

A aprovação do projeto ocorre em um momento em que os índices de violência contra a mulher no Brasil são alarmantes. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, o número de casos de abandono de incapaz, que incluem mulheres e idosos, tem aumentado desde 2020. Em 2023, foram registrados 801 casos, um aumento de 19% em relação a 2022.

Acompanhamento e Informação

O debate sobre o porte de arma para mulheres com medida protetiva de urgência continua em andamento, e a sociedade civil acompanha de perto os próximos passos do projeto no Senado Federal.