Ceará lidera ranking nacional de obras educacionais com pendências no PAC

Ceará lidera ranking nacional de obras educacionais com pendências no PAC
Um total de 59 projetos de creches e escolas de tempo integral no Ceará está em risco de cancelamento devido a falhas na documentação exigida pelo Governo Federal. As prefeituras afetadas têm até 30 de abril para regularizar a situação e garantir a continuidade das obras, parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Educação). Os dados, atualizados em 27 de março pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), revelam que o estado é o líder nacional em pendências, seguido por Rio Grande do Norte (46) e Pernambuco (44).

Riscos de cancelamento e impacto na educação infantil
As obras paralisadas incluem unidades padrão do MEC, projetadas para atender demandas críticas de infraestrutura educacional. Caso as prefeituras não cumpram o prazo, os projetos serão excluídos do PAC, e os municípios poderão ser impedidos de participar de futuras edições do programa. Em todo o Brasil, 611 creches e 685 escolas de tempo integral estão na mesma situação, segundo o FNDE. O Ceará concentra 10% do total nacional de pendências.

Apoio federal e prazo crítico para regularização
O FNDE intensificou ações de suporte técnico, incluindo webinars entre 1º e 3 de abril para orientar gestores na correção de documentos. As inscrições estão abertas via formulário online da autarquia. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu alerta em março, destacando a urgência de ajustes para evitar perdas irreversíveis. “A cláusula suspensiva vence em 30 de abril. Sem regularização, os recursos serão realocados”, reforçou a entidade.

Desafios logísticos e prioridade na pauta municipal
As pendências variam desde falta de análise de propostas até documentação incompleta, como licenças ambientais e projetos executivos. Atrasos burocráticos podem adiar por anos a construção de escolas e creches em regiões com déficit de vagas. Em 2023, o Ceará tinha 32,6 mil crianças de 0 a 3 anos fora de creches, segundo o IBGE, agravando a necessidade desses equipamentos.

Consequências para além do cancelamento
Além de comprometer metas educacionais, a exclusão do PAC prejudica a capacidade dos municípios de captar recursos federais futuros. Estados como São Paulo (41 obras com pendências) e Bahia (41) também enfrentam pressão semelhante. Enquanto o FNDE atualiza diariamente a lista de regularizações, a corrida contra o relógio expõe desafios estruturais na gestão pública local, em um cenário onde educação infantil e tempo integral são prioridades nacionais.