Chuva de Veneno nos Céus do Ceará? Justiça Tenta Barrar Liberação de Agrotóxicos por Drones

A polêmica lei que abriu caminho para a pulverização aérea de agrotóxicos por drones no Ceará está na mira da Justiça. A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) acaba de ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação estadual (Lei 19.135/24), aprovada pela maioria dos deputados e sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) em dezembro passado.

O Ministério Público Estadual (MPE) não hesitou em classificar a medida como uma grave ameaça ao meio ambiente. Na ADI, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho Filho, pede a suspensão imediata da lei, argumentando que ela representa uma "nítida ofensa ao patrimônio jurídico ambiental" e um "nítido retrocesso legislativo". A principal alegação é a ausência de estudos robustos que garantam a segurança dessa tecnologia para o ecossistema e para a saúde da população que vive próxima às áreas de plantio.

A ofensiva judicial da PGJ nasceu de uma representação do deputado estadual Renato Roseno (Psol), ferrenho crítico da lei. O parlamentar, aliás, não se limitou à esfera estadual e também articulou outra ADI, essa protocolada diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando o mesmo objetivo: derrubar a controversa legislação.

Apelidada de "chuva de veneno" por seus opositores, a lei questionada alterou a chamada Lei Zé Maria do Tomé (Lei 16.820/19), de autoria do próprio Roseno, que antes proibia a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense. A tramitação da proposta na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) foi marcada por intensos debates e divisões. De autoria do deputado de oposição Felipe Mota (União Brasil), a medida surpreendentemente recebeu o aval do governador Elmano, rachando inclusive a base governista, com votos contrários de deputados do próprio PT. Agora, a batalha pela proibição da pulverização aérea de agrotóxicos por drones no Ceará ganha um novo e decisivo capítulo nos tribunais.