Guaramiranga: Criação de novo órgão ambiental gera debates

Criação de órgão ambiental em Guaramiranga gera debate sobre gestão e riscos

A aprovação do Projeto de Lei nº 05/2025 pela Câmara Municipal de Guaramiranga, em 20 de março, estabelece a Autarquia do Meio Ambiente de Guaramiranga. A nova autarquia assumirá as responsabilidades de licenciamento de obras e fiscalização ambiental, anteriormente sob a jurisdição do estado.

Principais pontos de discussão:

• Autonomia municipal vs. fiscalização:
  
  
  
  • O projeto de lei, proposto pela prefeita Ynara Mota, visa transferir a gestão ambiental para o município.
  
  
  • Especialistas e moradores expressam preocupação com a falta de detalhes técnicos e de transparência no processo.
  
  
  • Há questionamentos sobre a capacidade da autarquia local de cumprir os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).
  
  
  
  


• Impacto no Maciço de Baturité:
  
  
  
  • A região do Maciço de Baturité, onde Guaramiranga está localizada, é uma área de Mata Atlântica com significativa preservação, mas sob crescente pressão da especulação imobiliária e do turismo.
  
  
  • A população e ambientalistas temem que a nova autarquia possa acelerar o desmatamento e a aprovação de grandes empreendimentos, aumentando os riscos ambientais.
  
  
  • O ceará é um estado que tem um histórico de desastres naturais, e a preocupação é que com a nova autarquia esses desastres possam aumentar.
  
  
  
  


• Insegurança jurídica e participação popular:
  
  
  
  • O projeto de lei é criticado por não especificar a composição da equipe de fiscalização, o orçamento ou o alinhamento com o Plano Diretor Participativo.
  
  
  • A ausência de detalhes sobre a participação social e os critérios técnicos gera insegurança jurídica.
  
  
  • Organizações locais e moradores organizam resistência, com abaixo-assinados e exigência de audiências públicas.
  
  
  
  


• Próximos passos:
  
  
  
  • A lei aguarda sanção da prefeita.
  
  
  • Organizações como a Amam buscam recursos legais para ajustes no projeto.
  
  
  • O debate levanta questões sobre a descentralização da gestão ambiental no Brasil.